Define-se violência sexual como: “a ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal ou a participar de outras relações sexuais com uso de força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. O conceito também inclui o fato do agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros”.4
Nesta descrição inclui-se o estupro, a corrupção de menores, o atentado violento ao pudor, o sexo forçado no casamento, o abuso sexual infantil, o abuso incestuoso, o assédio sexual e outras condutas desrespeitosas: carícias não desejadas, penetração oral, anal ou genital, com pênis ou objetos de forma forçada, exposição obrigatória a material pornográfico, exibicionismo e masturbação forçados, uso de linguagem erotizada, em situação inadequada, impedimento ao uso de qualquer método contraceptivo ou negação por parte do parceiro(a) em utilizar preservativo e ser forçado(a) a ter ou presenciar relações sexuais com outras pessoas, além do casal.5
A alta incidência destes crimes e a sua repercussão social para as vítimas, indicam que a violência sexual constitui um problema de saúde pública.6 Além disso, a violência sexual decorre da desigualdade de poder nas relações doméstico-familiares.
4 Ministério da Saúde, Cadernos de Atenção Básica, Caderno 8, Violência Intrafamiliar, Brasília, 2000.
5 Ministério da Saúde, Violência Intrafamiliar: Orientações para as Práticas em Serviço, Brasília, 2002.
6 Drezett, Jefferson Ferreira, Estudo de Fatores relacionados com a Violência Sexual contra Crianças, Adolescentes e Mulheres Adultas.
Tese de Doutorado de Medicina, Curso de Pós-Gradução do Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, 19 de abril de 2000.
(Cartilha-Advocaci-Ipas violencia sexual)
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