Relatório da Conferência do Meio Ambiente

PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DE DEUS – PE

I CONGRESSO MUNICIPAL  DE POLÍTICAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO BREJO DA MADRE DEUS - PE

CONSTRUINDO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

RELATÓRIO

Data: 27 de junho de 2011

Local: Clube Aquários/ Centro da Cidadania - sede

Palestrantes: Paulo Dantas – Médico

Coordenador: Francisco Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

Relatora: Anamaria Jordão de Farias Correia – IPA e Francisco Oliveira

Público: Representantes de Conselhos, Associações e demais entidades da sociedade civil, funcionário da municipalidade e munícipes em geral.

1. INTRODUÇÃO

     

            A supramencionada Conferência de Meio Ambiente fez parte de um evento maior, promovido pela municipalidade no Clube Aquários, na cidade de Brejo da Madre de Deus, o I Congresso de Políticas Públicas de Brejo M. Deus, cujo principal palestrante, Sr. Paulo Dantas, fez uma abordagem geral às Políticas Públicas de atendimento às necessidades da população, ao fim da qual o público mais ligado ao tema Meio Ambiente se deslocou para o Centro da Cidadania, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde se focou os trabalhos em temas ligados ao meio ambiente.

O objetivo do evento foi levantar subsídios para a construção da Agenda 21 do município, garantindo desde o princípio a participação da população nos processos de definição, proposição e avaliação dos rumos das políticas públicas locais, garantindo o registro das discussões, aspirações, demandas e interesses na melhoria da situação ambiental, uma vez que o envolvimento da comunidade nesse processo assume um papel fundamental e estratégico na busca da promoção de uma maior fiscalização e descentralização das ações estatais.

No tocante à participação, o evento contou com a presença de inúmeros representantes da sociedade civil, atendendo ao princípio da pluralidade de pessoas e instituições envolvidas e proporcionado heterogeneidade nas discussões, alem de promover a integração e a intersetorialidade, importantes elementos na avaliação da problemática do meio ambiente. Os diferentes sujeitos sociais contribuíram com seus saberes e práticas na elaboração de um diagnóstico participativo, apto a apontar diretrizes para políticas que possibilitem mudanças da realidade local.

Ao término dos trabalhos, apresentaram - se as demandas expressas nas discussões em plenária, produzindo o presente relatório, que contém os principais problemas e propostas levantadas, discutidas e aprovas em plenária.

2. METODOLOGIA DANIZAÇÃO DO EVENTO

            Com vistas à funcionalidade, foi feito pela Secretaria de Agricultura, em conjunto com os parceiros um planejamento flexível para o evento, a remessa de convites para diversas instituições, autoridades públicas nos níveis municipal, estadual e federal, além de organizações não governamentais envolvidas na promoção de ações e de políticas públicas e a divulgação em carro de som para o público em geral, a distribuição de panfletos, fixação de faixas, cartazes, além de uma ampla infra-estrutura de apoio logístico às atividades, dentre eles:

·         Recursos audiovisuais: computador, projetor de imagem, telão, ornamentação, foto-filmagem, vídeo, banner, etc.;

·         Recursos promocionais: exposição de alternativas de inseticidas naturais e distribuição de mudas de plantas.

·         Recursos de apoio: alimentação.

           

3. DISCUSSÕES EM PLENARIO

Inicialmente foi proferida breve palestra pelo Sr. Francisco Oliveira, que auxiliado pela lista questões abaixo já discutidas em outros fóruns e lembretes colocadas em telão discorreu sobre os mesmos, facultando a palavra a todos os participantes, promovendo o debate em pequenos e grandes grupos até se chegar ao consenso a respeito dos aspectos levantados. Ao término das discussões de cada item os encaminhamentos foram votados, dada a redação final, lidos e aprovados pela plenária para fazer parte deste documento.

Os itens discutidos se encaixam na relação abaixo e vão a seguir especificados sob a forma de eixos, problemas e sugestões para solução;

u Recursos hídricos;

u Lixo Comum, resíduos sólidos e líquidos;

u Saneamento básico e Iluminação Pública;

u Vetores;

u Criação de animais;

u Agrotóxicos;

u Fiscalização das casas comerciais;

u Matadouro e frigoríficos;

u Solo;

u Poluição do ar;

u Desmatamento;

u Assistência à saúde;

u Lazer;

u Lavadores de veículos;

u Organização da população;

u Educação ambiental;

u Oficinas/ Toyoteiros;

u Outras demandas.       

3.1 RECURSOS HÍDRICOS

A questão dos recursos hídricos foi colocada como uma problemática, tendo em vista, principalmente a predisposição da região para o fenômeno da seca.  

A água é a principal fonte de vida. Com ela nos alimentamos, dessedentamos animais. Além disso, é importante ressaltar que inúmeras atividades humanas dependem dos recursos hídricos, a exemplo da agricultura, pesca, saneamento, etc.

A disponibilidade da água interfere diretamente na qualidade de vida e saúde das populações. O seu tratamento também se faz uma questão de grande importância.

Problemas

•  A adutora e rede pública de distribuição de água da origem até o consumidor são insuficientes para atender a demanda da população servida pela Compesa;
• O uso de agroquímicos em plantios no entorno da bacia hidrográfica das barragens que abastecem a população vem trazendo problemas à saúde local.
• O descarrego de esgotos em rios e riachos do município vem poluindo os mesmos e potencializando a degradação da bacia do Capibaribe. (esgoto de rio in natura);
• O Sítio Jucá, no Distrito de Fazenda Nova (região bastante árida) não possui mananciais de armazenamento de água.
• Inexiste fiscalização nas áreas de barragens que abastecem a cidade de modo a coibir a poluição das mesmas;
• Falta saneamento em vários sítios do município, principalmente os mais populosos (resíduos fecais contaminam os mananciais);
• A poluição da água de pontos turísticos da região (Cachoeira do Escorrego) tem afetado a população ribeirinha que fazia uso da água para serviços domésticos e afastado os turistas, gerando prejuízos financeiros.
• Há precariedade no abastecimento de água nas comunidades periféricas (Boa Esperança, Balança, Morro da Ação Estrago e Cacimba de Pedro, entre outras).
• Insuficiência na distribuição de água na zona rural.

Soluções

·          Despoluição do rio de Laranjeiras e demais afluentes do Capibaribe, contribuindo na despoluição da Bacia do Capibaribe.

·         Aproveitamento das águas das chuvas com a construção de barragens, cisternas e barreiros;

·         Vigilâncias Sanitária e ambiental mais atuantes, de modo a coibir a poluição dos mananciais existentes;

·         Tratamento dos esgotos de Cavalo Ruço, Mandaçaia, Barra do Farias e demais áreas em processo de urbanização do Município;

·         Ampliação da rede de distribuição de água na Sede e em  Fazenda Nova;

·          Minimizar o uso do Abate/ Temefós no extermínio do mosquito da Dengue, adotando práticas auxiliares de controle menos agressivas;  

·          Construção de novas barragens em pontos estratégicos do município;

·          Distribuição permanente de água tratada às comunidades da zona rural;

·          Cobertura de parte do canal que corta a cidade;

·          Construção de barragem no rio do Jucá.

3.2 LIXO COMUM, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIQUIDOS

A maneira como o homem descarta os resíduos de suas atividades torna a questão do lixo um sério problema ambiental, propiciando o acúmulo de sujeira, mau cheiro e agravos a saúde e ao meio ambiente.

As embalagens de plástico representam um sério problema aos rios e solos por conta do longo período que passam para se degradarem, prejudicando a vida em todas as suas formas. A reutilização, a reciclagem e o descarte seletivo apresentam-se como formas mais racionais e econômicas de superar esses problemas sem comprometer as atividades de produção. Outro problema é o descarte de óleo de cozinha lançado nas pias ou terrenos baldios.

A destinação do lixo do município vem sendo alvo de muitas críticas pela comunidade local, considerando que sua destinação para o lixão contamina o ar, os lençóis freáticos e o solo, além da poluição visual.

Problemas 

· Despejo do lixo em locais impróprios (Brejo, Fazenda Nova, São Domingos);

· O Lixo produzido pela sulanca está sendo queimado nas comunidades rurais;

· Queima do lixo no lixão.

· Coleta básica do lixo na zona rural insuficiente, havendo casos de inexistência;

· Entupimento de redes de esgotos, poluição de rios, represas, e poluição do ar, conseqüência do descarte indevido dos dejetos sólidos, além do lançamento  do óleo de cozinha usado na rede de esgotamento.

Soluções apontadas

· Disponibilização de acondicionadores (coletores) de lixos em São Domingos;

· Construção de aterro sanitário;

· Ativar a usina de reciclagem de lixo;

· Implantação de uma composteira em São Domingos;

· Implantar Coleta seletiva do lixo e óleo de cozinha usado;

· Atenção especial para lixo hospitalar;

· Implantar postos de entrega de materiais recicláveis na cidade e distritos e destinar os materiais coletados a associações de catadores de lixo;

· Ampliação dos depósitos de lixo em cada rua;

· Implantar postos de coleta de lâmpadas fluorescentes, baterias, pilhas e lixo eletrônico e responsabilizar quem produz pela destinação correta;

· Incentivar o artesanato de resíduos oriundos do setor de confecções;

· Incentivar e apoiar associações de catadores e coletores de lixo.

3.3 ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O acesso a serviços de iluminação, rede de esgoto e calçamento estão entre as principais demandas levantadas pelas diversas comunidades.  Investimentos nesse setor proporcionarão melhores condições de vida e, conseqüentemente, melhoria nas condições de saúde da população.

Problemas:

·         Há deficiência na Iluminação, rede de esgotos e calçamento das vias Públicas.

·         Há esgoto a céu aberto;

• Falta de tratamento do canal que corta a sede;
• Falta de saneamento e cobertura de canal (Distrito de Fazenda Nova)
• O aproveitamento das águas e corredeiras para lazer é prejudicado pelos esgotos que deságuam nos rios, principalmente o de Laranjeiras;
• Falta de Canalização de esgoto;
• Falta tratamento dos dejetos; (ex: poluição centrada no Rio Laranjeiras)
• Necessidade de esgotamento sanitário, especialmente no Distrito de São Domingos e no  Loteamento Boa Esperança.(sede).

Soluções

Iluminação

·         Manutenção / Iluminação de vias Públicas;

• Ampliação da iluminação urbana e rural;
• Criação de um departamento específico de serviços urbanos na Secretaria de Obras.

Saneamento Básico/Esgoto:

· Canalização dos esgotos para tratamento;

· Construção de estação de tratamento de esgoto sanitário em Brejo;

· Tratamento dos esgotos de Cavalo Russo;

· Saneamento e cobertura do canal no distrito de Fazenda Nova (da Subprefeitura até a Escola Epaminondas Mendonça);

· Implantação de esgotamento sanitário no Distrito de São Domingos;

· Construção de esgotos nas comunidades rurais em processo de urbanização;

· Construção de fossas na Zona Rural;

· Manutenção periódica das galerias e canais;

· Revitalização do rio laranjeiras e realização de mutirões para limpeza com vistas a despoluição visual do mesmo.

3.4 VETORES

           

               A falta de saneamento básico é um problema que também repercute na transmissão de doenças e disseminação de vetores. Os esgotos domésticos, o lixo e a água parada podem provocar a proliferação de ratos, baratas e focos de mosquitos. Em conseqüência, diversas doenças como dengue, leptospirose, filariose e cólera podem acometer a população. 

Problemas:

· Focos de mosquito da Dengue;

· Mau cheiro;

· Epidemias de muriçocas;

· Proliferação de doenças (hepatite, verminoses, filariose, dengue);

· Moscas, proliferação de insetos e poluição, especialmente no distrito de São Domingos.

Soluções

· Saneamento Básico;

· Coletas regulares de lixo;

· Educação ambiental;

· Atuação preventiva da vigilância sanitária nos ambientes urbanos e rurais ,

· Limpeza regular de canais, córregos e rios.

3.5 CRIAÇÃO DE ANIMAIS

Em comunidades rurais, a pecuária juntamente com a agricultura, destaca-se como principais fontes de renda da população.

A comunidade de São Domingos vem enfrentando inúmeros problemas com a prática criatória de animais, que muitas vezes são confinados em locais impróprios e até mesmo soltos pelas ruas. Dentre as principais conseqüências desse problema, está a poluição das ruas com a sujeira e o mau cheiro, que atraem animais, vetores e doenças ( a exemplo de ratos, mosquitos e diversas verminoses).

Problemas:

• Criação de animais em locais impróprios (nas ruas, no interior de residências);
• Animais soltos nas ruas;
• Currais e pocilgas, próximos a residências (Principalmente São Domingos e demais distritos);
• Doenças, mau cheiro, moscas, doenças como tuberculose, brucelose, aftose, cisticercose;

.  

Soluções:

 

• Dotar as áreas afetadas pelo problema de local apropriado para criação de animais;
• Ampliação do cadastramento dos criadores;
• Orientar e exigir condições de higiene apropriadas para a criação de animais confinados;
• Alugar curral e contratar  laçadores para apreensão de animais soltos em São Domingos;
• Melhor ação da Vigilância Sanitária, especialmente no /distrito de São Domingos;
• Retirada de currais das ruas de São Domingos;
• Incentivar a construção de pocilgas particulares e comunitários especialmente no distrito de São Domingos, como forma de evitar a criação de porcos nas ruas;
• Intensificar as campanhas de apreensão de animais no município, notadamente no distrito de São Domingos.

3.6 AGROTÓXICOS

A utilização de agrotóxicos em larga escala, no Brasil trouxe consigo profundas transformações no modelo produtivo agrário, visto que, a sua utilização pode trazer impactos nocivos às ervas; aos rios; resistência dos insetos e pragas nocivas à plantação; ao solo (desgaste e erosão); extinção de insetos e animais úteis ao homem, como por exemplo, a abelha e peixes. Em relação à saúde humana, a utilização dos agroquímicos em larga escala e de forma indiscriminada é responsável por um grande número de mortes e doenças, não apenas entre os trabalhadores, mas também às suas famílias, à população circunvizinha, à unidade produtiva e à população consumidora de alimentos.

            No município de Brejo da Madre de Deus, a utilização dos agrotóxicos se faz uma problemática, principalmente pelo fato de não haver fiscalização quanto a comercialização e investimentos e informações suficientes para a reversão do atual padrão químico. 

Problemas:

· Uso indiscriminado de agrotóxicos;

· Alimentos contaminados com resíduos de agrotóxicos;

· Descarte inadequado das embalagens dos venenos (a céu aberto e nos mananciais);

· Desgaste do solo, erosão e contaminação de mananciais, notadamente por produtores nômades vindo de  outros municípios (Camocim, dentre outros);

· Criação de espécies de pragas resistentes;

· Doenças e acidentes ocupacionais;

Soluções

· Fortalecimento dos trabalhos de apoio à agricultura de insumos naturais já desenvolvidos no município;

· Maior apoio a agricultura orgânica para substituir gradativamente o modelo convencional à base de agroquímicos;

· Fiscalização das casas comerciais pela ADAGRO quanto ao controle das vendas e exigência do receituário agronômico;

· Necessidade de maior acompanhamento por parte da vigilância epidemiológica aos agravos e riscos ocupacionais decorrentes da exposição ao veneno;

· Realização de exames periódicos de colinesterase em trabalhadores expostos ao veneno;

· Orientação e acompanhamento aos pequenos produtores e trabalhadores rurais referente às técnicas agrícolas, o uso de EPI s na aplicação de venenos e  alerta quanto aos riscos decorrentes destes.

· Criação de um sistema de recolhimento das embalagens;

· Maior integração entre as diversas instâncias que trabalham com políticas de educação, agricultura, trabalho, saúde.

3.7 FISCALIZAÇÃO DAS CASAS COMERCIAIS (ADAGRO)

              O problema da falta de fiscalização em ambientes comerciais que lidam com alimentos e produtos químicos (a exemplo dos agrotóxicos) pode representar sérios riscos à saúde humana. O interesse em comercializar, de forma ampla e sem custos adicionais, juntamente com a desinformação e descontrole da população e de órgãos públicos sobre a procedência e qualidade dos alimentos e dos produtos são graves problemas. A presença sistemática da Vigilância Sanitária e de profissionais com função de fiscalização dos ambientes se faz uma necessária.

Problemas

· Falta de fiscalização nas casas que vendem produtos químicos e agroquímicos;

· Necessidade de maior fiscalização aos açougues públicos e privados.

Soluções

· Divulgar o número da central de reclamações e denúncias;

· Esclarecimento dos direitos da população;

· Fiscalização na comercialização dos agrotóxicos, com a exigência do receituário agronômico (ADAGRO).

3.8 MATADOURO E FRIGORÍFICOS

Melhores condições no que concerne, escoamento, tratamento e destinação final das águas residuais do processo de abate no Matadouro Público.

Problemas:

· Necessidade de maior fiscalização nas carnes comercializadas e instalações físicas e sanitárias dos vendedores;

· Estrutura física  do matadouro público da sede insuficiente para a demanda;

· Inexistência de Matadouro e Açougue no Distrito de em São Domingos;

· Poluição ambiental através de matadouros, águas residuais e mau cheiro.

Soluções

 

· Ampliação do matadouro da Sede e ampliação do transporte de carnes;

· Melhorar a higiene no matadouro, principalmente a externa;

· Construção ou reforma de matadouro e açougue no Distrito de São Domingos evitando matanças clandestinas, principalmente de caprinos;

· Intensificar a fiscalização no abate de animais comercialização da carne.

3.9 SOLO

            O solo é um elemento importantíssimo para a vida do homem. É através dele que podemos adquirir a matéria prima essencial para a vida humana: o alimento. A interferência inadequada do homem e as formas depredatórias de utilização têm provocado cada vez mais a degradação dos recursos naturais. Os processos de erosão e contaminação afetam diretamente a capacidade produtiva da terra e a sanidade dos alimentos, impactando a atividade rural.

            O nível de degradação ambiental de uma região também está expresso na qualidade e conservação dos seus solos.

Problemas:

· Erosão;

· Queimadas;

· Desertificação de áreas;

· Contaminação por agrotóxico;

· Irrigação inadequada;

· Monoculturas Intensivas;

· Surgimento de ervas daninhas e parasitárias.

Soluções

· Recuperação do solo através de técnicas adequadas (adubação orgânica, culturas sem agrotóxicos, rotação de culturas, curvas de nível, etc.);

· Incentivo à prática de análise do solo com vistas à sua recomposição, se necessário; 

· Proibição de queimadas em áreas públicas e inibir a prática através de tecnologias alternativas no setor privado;

· Criação de programas de conservação e uso do solo;

· Incentivo à irrigação por micro aspersão e gotejamento;

· Implantação da Agenda 21 do Brejo da Madre de Deus.

3.10 POLUIÇÃO DO AR e SONORA

            O ar sofre agressão em todo mundo, principalmente de poluentes dos automóveis e da combustão de matérias primas nas indústrias e em outras atividades humanas. Na queima do lixo e de plantações (como na coivara) há a liberação de substâncias tóxicas para a atmosfera. Essas substâncias além de promoverem a degradação do solo e do ar, são nocivas à saúde, podendo causar diversos problemas, entre eles alergias que se manifestam na pele, no aparelho respiratório e em outros órgãos e aparelhos do ser humano e de outros animais levando, às vezes, à morte. A população de Brejo da Madre de Deus vem sofrendo esses danos com os efeitos dos poluentes das diversas atividades, principalmente das padarias e oficinas de lanternagem e pintura.

            Os serviços de som, veículos e auto-falantes instalados em estabelecimentos comerciais, por sua vez, geram uma confusão sonora que impossibilita o entendimento e assimilação das mensagens, transformando-se em ruído desagradável e prejudicial à audição das pessoas.

Problemas

·  Queima de lenha nas padarias; 

·  Doenças decorrentes de poluição;

·  Fumaça de queimadas de restos de sulanca nas comunidades rurais gerando prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos moradores;

·  Poluição sonora através de carros de som e serviços de som comerciais com volume exagerado.

Soluções

 

· Negociar com proprietários e produtores a modernização das instalações e coleta desses subprodutos;

· Implementação de um distrito industrial;

· Instalação de equipamentos inibidores de poluição;

· Instituir ou fazer cumprir normas para veiculação de mensagem através de carros de som e serviços de som em estabelecimentos comerciais.

3.11 DESMATAMENTO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

               Os interesses econômicos em comercializar madeiras provocam um desmatamento avassalador que compromete os ecossistemas.

Um dos agravantes para este fato é a frágil fiscalização por parte de órgãos ambientais. Além disso, pelas dificuldades na consolidação da educação ambiental no país, a população em geral pouco tem contribuído para fiscalizar, reivindicar, propor e lutar por políticas e ações que possam modificar o atual quadro.

No município de Brejo da Madre de Deus há reservas de Mata Atlântica e de Caatinga que vêm sendo seriamente comprometidas pelas práticas de queimadas, corte e comercialização ilegal.

Problemas

· Desmatamento em algumas localidades;

· Ausência de zoneamento de áreas rurais;

· Queimadas;

· Arborização insuficiente e inadequada;

· Árvores de médio e grade portes sob as redes elétricas, ruas estreitas e esgotos;

· Inibição na denuncia dos infratores;

· Aquecimento global.

Soluções

 

·    Elaboração de Plano de Arborização (em fase de elaboração);

·     Campanhas de arborização;

·    Reflorestamento de entorno dos mananciais  e áreas degradadas (há um projeto de recuperação de bacia hidrográfica em andamento); 

·     Ampliação da sementeira pública para os distritos de São Domingos e Fazenda Nova;

·    Educação da população sobre a importância das florestas;

·    Incentivo ao Ecoturismo;

·    Transformação da mata do Bitury em parque florestal com administração compartilhada entre as três esferas de governo;

·    Divulgar canais através dos quais a população possa denunciar infrações contra o meio ambiente;

·    Destinação de verba do ICMS ecológico repassados ao município ao CONDEMA;

·    Incentivo ao uso de energias renováveis, principalmente no setor público;

·    Implantação do IPTU Verde;

·    Criação de Secretaria ou Departamento Municipal de Meio Ambiente dotanda de recursos financeiros, materiais e humanos destinados a ações dirigidas ao meio ambiente;

·    Identificar e criar Áreas de Preservação Permanente- APP s.

3.14  LAZER

            Saúde não é apenas o contrário de doença., é, segundo a OMS, o perfeito equilíbrio físico, mental, emocional e social, sendo o      lazer um dos meios que junto a outras ações,  de promove esse equilíbrio. O espaço do descanso, da distração, do bate - papo, da diversão deve ser construindo e conservado levando em consideração as aspirações da população.

Problemas:

                                              

· Necessidade de mais e melhores espaços públicos de recreação e turismo.

Soluções

· Ampliação dos cuidados com espaços públicos de recreação e esportes;

· Construção de praças e parques florestais, diversão e ciclovias;

· Incentivo ao turismo ecológico.

3.17 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

            A educação ambiental vem sendo cada vez mais difundida e utilizada em todo o país. É o principal instrumento que pode proporcionar uma maior sensibilização para os problemas ambientais, uma maior consciência sanitária, responsabilidade e compromisso com o homem e a natureza.

            Ao mesmo tempo em que ela pode transformar uma realidade, pode também não proporcionar mudanças. Daí a importância de se avaliar criticamente as propostas de educação ambiental, a fim de entender as sua real finalidade. Educação pra quem? E para quê?

                                                                                         

Problemas:

· Inexiste proposta de educação ambiental na grade curricular para rede publica de ensino.

Soluções

 

· Inserir Educação Ambiental no currículo escolar;

· Formar multiplicadores de educação ambiental e agentes comunitários do meio ambiente;

· Estimular atividades artístico-culturais que trabalhem as temáticas ambientais (parque das esculturas, Mata do Bitury, corredeiras do Município);

LAVADORES DE VEÍCULOS

                                            

Problemas

· Poluem o solo e os mananciais hídricos;

· Não obedecem as normas técnicas estabelecidas pela CPRH;

· Não tem licenciamento ambiental para funcionamento.

                                                                         Soluções

· Cadastrar todos os lavadores;

· Expedir notificações estabelecendo tempo para regularização.

3.18 OFICINAS  DE TRANSFORMAÇÃO DE TOYOTAS

           

 Brejo da Madre de Deus tem uma tradição no alongamento dos Jipes Toyota Bandeirante, que pela sua potência são adequados ao relevo local e podem transportar peso acima do que sua configuração original acomoda. Desse modo seu chassi é alongado e sua capota é substituída. Para isso foram se multiplicando as oficinas mecânicas, de lanternagem e capotarias, que por não terem um espaço apropriado e trabalharem com materiais poluentes, avizinham-se de residência provocando a insatisfação de moradores pelo cheiro de tintas, materiais poluentes e pelo ruído, que redundam em doenças para os moradores e para os próprios trabalhadores das oficinas.

            Faz-se necessário que as autoridades sanitárias percebam essa questão enquanto um problema de saúde pública e ambiental.

Problemas

· Falta de fiscalização nas oficinas mecânicas e de transformação;

· Cheiro forte de tinta e solvente das oficinas de lanternagem e pintura;

· Problemas de saúde ocupacional.

                                                                   Soluções

· Proibir a pintura de carros próxima a residências;

· Criar um parque industrial para as oficinas de transformação de Jipes Toyota, evitando assim a poluições do ar, sonora e visual.

· Criar programas de saúdo dos trabalhadores nas oficinas.

A amplitude, complexidade e diversidades dos problemas referentes ao meio ambiente demandam o planejamento e a execução de ações por parte de diversas instâncias públicas e organizações sociais.           

     

É fundamental que a socialização dos resultados da I Conferência de Ambiente de Brejo da Madre de Deus contribua para um maior compromisso das instâncias locais em modificar a realidade atual promovendo as condições ambientais das atuais e futuras gerações.  Assim, as propostas discutidas e referendadas nesta conferência devem ser encaminhadas:  

·    Ao Poder Executivo Local;

·    À Secretaria Municipal de Agricultura;

·         À ADAGRO;

·    Secretaria de Obras;

·    À COMPESA e à CELPE;

·    Às Vigilâncias Sanitária, Ambiental  e Epidemiológica;

·    Casas Comerciais que comercializam Agrotóxicos;

·    À UFRPE, IPA, IBAMA e CPRH;

·    Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

·    Conselho Defesa do Meio Ambiente;

·    Secretaria Municipal de Educação;

·    Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo da Madre de Deus;

·     Associações comunitárias;

·     Ministério Público;

·    Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Brejo;

·    Câmara de Vereadores;

·    Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária;

·    Ministério público de Pernambuco.

                                                 Moções:

! . Moção - Exigir da COMPESA a melhoria do sistema de Abastecimento de Água da Sede e do distrito de Fazenda Nova.

2. Moção de repúdio aos Proprietários que praticam desmatamentos das florestas.

3 – Moção de repúdio aos Órgãos fiscalizares Ibama, Cipoma e CPRH, pela  inoperância na fiscalização e punição de crimes ambientais praticados na Mata do Bituri e Serra do Alto em São Domingos.

4 - Moção de aplausos ao Prefeito Dr. José Edson pela contratação de profissionais para elaboração de Plano Municipal de arborização.

5- Moção de aplausos “In Memorian” a Pe. Pedro Aguiar, Chico Mendes e Irmã Dorothy Stang, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento sustentável e defesa do meio ambiente.

6 – Moção de aplausos a Elizabete Szilassy pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento sustentável e defesa do meio ambiente.

5. AVALIAÇÃO

 

A I Conferência do Meio Ambiente de Brejo da Madre de Deus - PE foi um evento de extrema relevância para a população, não apenas pelo seu caráter consultivo e deliberativo, mas principalmente pelo oportuno exercício reflexivo realizado pelos atores sociais presentes, ao resgatarem do seu cotidiano as suas vivências coletivas, visualizando os principais problemas ambientais, apontando demandas e cobrando a implementação de medidas prioritárias.

A participação da sociedade na formulação das propostas locais possibilitou a valorização das iniciativas comunitárias, levando em consideração os valores, a cultura, a criatividade e o saber local. Assim, foi possível pensar formas de aproveitar os recursos locais para o atendimento das principais demandas e necessidades colocadas pela população.

Como se pode perceber, grande parte das demandas levantadas pela comunidade dizem respeito às necessidades básicas ainda não satisfeitas como, infra-estrutura urbana e rural, qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos, acesso ao lazer, dentre outros. Por outro lado, mencionaram -se os desmatamentos, queimadas, contaminações dos mananciais, uso de agrotóxicos e danos ocupacionais e a saúde da população. Todas essas questões, mais do que reflexo de um complexo quadro de requisições sociais, são expressões históricas das atividades humanas, nas suas intervenções sobre o ambiente ao longo da organização do trabalho e da adoção dos modelos de desenvolvimento vigentes.

No momento da plenária a população demonstrou a satisfação em participar do evento, acentuando a preocupação com o encaminhamento das propostas para que na efetivação e concretização das ações contemple-se a deliberação da comunidade. Dentre as propostas houve a sugestão de promover eventos de socialização e acompanhamento das atividades discutidas, tais como seminários, fóruns e encontros, bem como de tornar a Conferência de Ambiente um evento regular no calendário do município.

A comunidade vislumbrou a educação em ambiente como foco estratégico para se delinear uma prática que conduza a mudanças socioambientais.

Esse momento foi uma oportunidade de discussão, legitimada pela população através de sua ampla presença, apoio e participação no anseio do atendimento de suas necessidades

Por fim, ressalta-se a relevância da representatividade popular na Conferência, a qual se configurou como um espaço democrático e estratégico de tomada de decisões que devem vir a implementar as diretrizes de governo.

Agradecimentos:

Agradecemos a todos e a todas, em particular, a equipe que contribuiu decisivamente para a realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

                                                          

                                                      Brejo da Madre de Deus – PE, em 27 de junho de 2011.